Segundo Eduardo Augusto da Hora Gonçalves, advogado formado pela FAAP – Fundação Armando Álvares Penteado, na área do direito sucessório, o princípio do direito de acrescer desempenha um papel crucial na distribuição adequada dos bens de uma pessoa falecida.
O direito de acrescer é uma figura jurídica que visa garantir que, em determinadas circunstâncias, os herdeiros designados em um testamento ou outro instrumento de última vontade recebam a parte da herança concedida a outros herdeiros que, por alguma razão, não podem ou não desejam aceitá -la.
Entenda mais sobre o direito de acrescer
O direito de acrescer é baseado no princípio de que, em uma sucessão, os herdeiros têm direito a uma porção igual da herança, a menos que o falecido tenha expressado sua vontade em contrário. No entanto, como explica o Dr. Eduardo Augusto da Hora Gonçalves, em algumas situações específicas, é possível que um herdeiro não possa assumir sua parte da herança devido a várias circunstâncias, como a sua morte anterior ao falecimento do testador ou a renúncia explícita de sua parte na herança.
Nessas situações, o direito de acrescer entra em vigor, permitindo que os demais herdeiros recebam a parte da herança designada ao herdeiro ausente ou renunciante. Dessa forma, o direito de acrescer visa evitar a possibilidade de uma parte da herança ficar sem um destinatário claro e garantir a divisão equitativa dos bens do falecido.
Para Eduardo Augusto da Hora Gonçalves, é importante ressaltar que o direito de acrescer não se aplica de forma automática em todas as situações. Ele precisa ser expressamente previsto no testamento ou outro instrumento de última vontade do falecido. É através dessas disposições que o testador pode estabelecer as condições nas quais o direito de acrescer será aplicado.
Além disso, o direito de acrescer não é absoluto e pode ser limitado por outras disposições testamentárias. Por exemplo, o testador pode estabelecer que, em caso de renúncia de um herdeiro, sua parte da herança seja redistribuída entre os demais herdeiros, em proporções diferentes. Essa flexibilidade permite que o testador adeque a distribuição de seus bens às suas influências individuais e às circunstâncias particulares de sua sucessão.
O direito de acrescer também pode ser aplicado em situações em que um herdeiro pré-morto deixa seus próprios herdeiros, explica Eduardo Augusto da Hora Gonçalves. Nesses casos, os herdeiros do herdeiro pré-morto têm direito a receber a parte da herança que o herdeiro falecido, se estivesse vivo. Essa é uma maneira de garantir a sucessão de forma justa, respeitando os parentes e os direitos dos herdeiros legítimos.
Em resumo, o direito de acrescer é um princípio fundamental no direito sucessório que busca assegurar a justa distribuição dos bens de uma pessoa falecida. Por meio desse princípio, os herdeiros têm a garantia de que, em certas circunstâncias, verificam a parte da herança destinada a outros herdeiros ausentes ou renunciantes.
No entanto, é importante observar que o direito de acrescer precisa ser previsto expressamente no testamento ou outro instrumento de última vontade do falecido e pode ser limitado por outras disposições testamentárias. Dessa forma, o direito de acrescer contribui para a segurança jurídica e a equidade nas sucessões, ao mesmo tempo em que permite a flexibilidade necessária para refletir as vontades individuais do testador, conclui Eduardo Augusto da Hora Gonçalves.
