Projeto em tramitação na Câmara quer proibir ferramentas de IA usadas para criar nudes falsos e obrigar remoção de conteúdo em até duas horas.
A facilidade de gerar imagens realistas com inteligência artificial trouxe um efeito colateral que já preocupa organismos internacionais e parlamentares brasileiros: a multiplicação de deepfakes sexuais usados para atacar mulheres. Um levantamento da ONU Mulheres mostra que quase todo o conteúdo desse tipo de manipulação digital tem finalidade sexual, e o Brasil aparece entre os poucos países que já discutem punições específicas para o problema. Diante desse cenário, o Congresso Nacional avança com um projeto de lei que propõe medidas concretas contra a criação e disseminação desse tipo de conteúdo. A dúvida mais comum entre quem acompanha o tema é prática: existe hoje alguma proteção legal para uma mulher que descobre seu rosto usado em um deepfake, e o que muda se o projeto for aprovado?
O tamanho do problema e por que ele cresceu tão rápido
Dados internacionais ajudam a dimensionar a urgência do debate. Segundo pesquisa da ONU Mulheres, praticamente todos os vídeos deepfake que circulam na internet são produzidos com imagens pornográficas não consensuais ou nudez falsa, um padrão que atinge principalmente mulheres e meninas ao redor do mundo. O relatório da agência aponta que menos da metade dos países possui legislação específica para lidar com abuso online, e uma fração ainda menor tem normas que cobrem diretamente conteúdo gerado por inteligência artificial, o que deixa vítimas em uma zona cinzenta em que muitas vezes não sabem se o que sofreram configura crime.
No Brasil, o problema já tem rosto e nome conhecidos. Casos como o da influenciadora Ana Eulália, que descobriu seu rosto sendo usado em deepfakes pornográficos distribuídos em um fórum internacional com mais de um milhão de usuários cadastrados, expuseram a fragilidade da legislação atual. Um estudo da SaferNet Brasil identificou cerca de 16 casos de deepfakes sexuais envolvendo ao menos 72 vítimas em todas as regiões do país entre 2023 e 2025, número que especialistas acreditam ser subestimado, já que grande parte das vítimas não denuncia por desconhecer os canais disponíveis ou por medo de exposição ainda maior. A situação ganhou ainda mais visibilidade após a polêmica envolvendo o Grok, sistema de inteligência artificial integrado à rede social X, que passou a permitir a geração de imagens sexualizadas mesmo sem autorização das pessoas retratadas.
O que o projeto de lei em tramitação na Câmara propõe
O texto que avança no Congresso Nacional busca fechar exatamente as lacunas identificadas nesses casos recentes. Entre os pontos centrais está a proibição de oferecer ferramentas de inteligência artificial especificamente destinadas à criação de imagens íntimas falsas, o que responsabilizaria diretamente as empresas desenvolvedoras, e não apenas quem publica o conteúdo depois de pronto. O projeto também prevê a obrigatoriedade de criação de um canal específico para denúncias desse tipo de material, com prazo de até duas horas para retirada do conteúdo após a notificação, seguindo uma lógica de resposta rápida já adotada em outras normas recentes de proteção digital.
Especialistas ouvidos sobre o tema defendem que a solução mais eficaz vai além da moderação reativa e passa por exigir que as próprias empresas desenvolvedoras de IA implementem barreiras técnicas capazes de impedir a geração desse tipo de conteúdo desde a origem, e não apenas removê-lo depois de já ter circulado. Entre as medidas sugeridas estão marcas d’água digitais, metadados de proveniência que acompanhem o arquivo desde sua criação e sistemas de detecção automática no momento do upload em plataformas, combinados com penalidades mais rígidas para contas que reincidem na prática. Para pesquisadores da área de cibernética, nenhuma dessas medidas resolve o problema isoladamente, mas a combinação de controle na origem com resposta rápida na circulação tende a reduzir significativamente o dano causado às vítimas.
O que já mudou e o que ainda depende de aprovação no Congresso
Enquanto o projeto de lei tramita, parte da proteção contra deepfakes já está em vigor por meio de decreto presidencial que reforça a atuação das plataformas digitais brasileiras. A norma já determina que as empresas mantenham canal permanente para denúncia de conteúdos íntimos divulgados sem consentimento, com retirada em até duas horas após a notificação, além de exigir que as plataformas preservem provas necessárias para investigação e responsabilização dos autores. Essas regras também obrigam os canais de denúncia a informar, de forma clara, sobre o serviço Ligue 180, referência nacional de atendimento a mulheres em situação de violência.
Apesar desses avanços recentes, o Brasil ainda não possui legislação específica que criminalize, de forma direta e inequívoca, a criação e distribuição de deepfakes pornográficos, o que faz da aprovação do projeto na Câmara um passo aguardado por especialistas em direito digital. Até lá, vítimas contam com instrumentos legais já existentes, como a Lei Geral de Proteção de Dados e dispositivos do Código Penal sobre violência psicológica contra a mulher, mas advogadas da área reconhecem que essas ferramentas foram pensadas antes da popularização da inteligência artificial generativa e nem sempre cobrem com precisão os danos específicos causados por esse tipo de manipulação digital.
O avanço do projeto no Congresso representa um reconhecimento de que a legislação brasileira precisa acompanhar o ritmo da tecnologia, especialmente quando o dano recai de forma desproporcional sobre mulheres e meninas. Enquanto a aprovação final não acontece, o caminho mais seguro para quem se depara com esse tipo de conteúdo continua sendo a denúncia formal às plataformas e, quando possível, o registro de boletim de ocorrência, reunindo provas antes que o material se espalhe ainda mais pela internet. A combinação entre pressão social, decisão política e avanço técnico das próprias empresas de IA deve definir a velocidade com que essa proteção se torna mais efetiva no país.
Fontes consultadas: Correio Braziliense: https://www.correiobraziliense.com.br/brasil/2026/07/7455133-deepfakes-contra-mulheres-entram-na-mira-do-congresso.html ONU News: https://news.un.org/pt/story/2026/03/1852522 Agência Brasil: https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2026-05/novas-medidas-do-governo-reforcam-protecao-das-mulheres-na-internet
