O inventário judicial raramente chega como surpresa, e o Dr. Rodrigo Gonçalves Pimentel, especialista em estruturação patrimonial internacional, situa o procedimento como último recurso de famílias empresárias que adiaram a organização do patrimônio. Abrir inventário significa entregar a terceiros a definição de quem comanda, de quanto cada herdeiro recebe e de quando a empresa volta a decidir com normalidade.
A conta do adiamento aparece em frentes simultâneas, e Sideni Soncini Pimentel, advogado e desembargador aposentado, observa que a disputa sucessória nasce com mais frequência da omissão do que da má-fé. O tempo do processo não acompanha o tempo do negócio, a liquidez para custas e tributos precisa sair de algum lugar, e as decisões societárias ficam suspensas enquanto a partilha não se define.
O tempo do processo não é o tempo da empresa
Enquanto o inventário corre, a empresa continua vendendo, contratando e assinando compromissos. A diferença está na ausência de uma cadeira de comando legitimada, porque a titularidade das quotas permanece em disputa formal. Fornecedores percebem a hesitação, bancos reavaliam limites de crédito e sócios minoritários passam a exercer um poder de veto que antes não tinham.
Rodrigo Gonçalves Pimentel contextualiza a distância entre o calendário judicial e o calendário do negócio como origem de boa parte das perdas. Uma decisão de investimento adiada por dois anos não volta ao ponto em que estava, já que o mercado não espera a partilha. O prejuízo não aparece na planilha de custas, embora costume superá-la com folga.
Quando o inventário transforma herança em dívida
Custas, honorários e o imposto sobre transmissão incidem antes de qualquer herdeiro receber algo, quadro que o advogado Rodrigo Pimentel dimensiona como o momento mais frágil da sucessão. Com patrimônio concentrado em imóveis, quotas e maquinário, não existe dinheiro disponível para cobrir a conta. O patrimônio existe no papel, embora nenhuma parte dele esteja acessível no prazo que o processo exige.
A saída habitual passa por vender ativo bom em condição ruim, porque o comprador sabe que a família tem prazo curto e pouca alternativa. Uma estrutura desenhada antes do evento reserva recursos para essa finalidade específica, de modo que ninguém precise financiar a própria herança com a venda do que sustenta a operação.
Regras combinadas em vida reduzem o litígio
Quando ninguém definiu critérios, cada herdeiro preenche a lacuna com a leitura que lhe convém. O Judiciário recebe, então, um conflito que já estava pronto muito antes da morte do fundador, apenas sem forma jurídica para aparecer. Irmãos que sempre dividiram bem a mesma mesa descobrem interpretações opostas sobre promessas nunca registradas, e a lembrança de cada um passa a valer como argumento.
Acordo de sócios, holding, doação com reserva de usufruto e testamento cumprem funções distintas e não se substituem entre si, arranjo que Rodrigo Pimentel delimita conforme o perfil de cada patrimônio. A coerência entre os instrumentos escolhidos pesa mais do que a escolha isolada de qualquer um deles.
Decidir em vida preserva o comando do negócio
Famílias que atravessam a transição sem ruptura têm em comum a separação entre propriedade, comando e renda, ponto que Rodrigo Gonçalves Pimentel sublinha ao tratar de empresas com mais de uma geração ativa. Quem herda participação não herda automaticamente a cadeira de gestão, e deixar o desenho por escrito evita que afeto e competência sejam confundidos.
O inventário seguirá existindo como instrumento legítimo para quem não tem alternativa. A escolha real está entre desenhar a transição enquanto há tempo, saúde e diálogo em casa, ou delegar o desenho a um processo que decide pelo rito e não pelo que a empresa precisa para continuar funcionando.
Sobre os especialistas
Rodrigo Gonçalves Pimentel é advogado, empresário e sócio do Pimentel & Mochi Advogados Associados. Sua atuação envolve questões empresariais, patrimoniais, societárias e sucessórias relacionadas a empresários e famílias empresárias.
Sideni Soncini Pimentel é advogado, desembargador aposentado e integrante do Pimentel & Mochi Advogados Associados. Após uma trajetória de mais de quatro décadas na magistratura, iniciou uma nova fase profissional na advocacia, com atuação consultiva e estratégica.
