Felipe Rassi observa que a cessão de crédito estressado exige uma análise jurídica cuidadosa desde o início da operação, sobretudo quando o ativo já carrega inadimplência prolongada, histórico de disputa ou fragilidades na documentação. No mercado de NPLs, a compra de um crédito não depende apenas do desconto oferecido, mas da segurança jurídica que sustenta a transferência, da possibilidade de cobrança e da existência de entraves que possam comprometer o retorno esperado.
Continue a leitura para entender quais riscos merecem mais atenção nesse tipo de operação!
A validade da cessão é apenas o ponto de partida
Em operações com crédito estressado, é comum que o foco inicial recaia sobre o preço de aquisição e sobre o potencial de recuperação. Ainda assim, a validade da cessão precisa ser tratada como um ponto elementar, não como uma etapa automática. A cadeia de transferências anteriores, a identificação correta do crédito, a legitimidade das partes envolvidas e a correspondência entre os documentos da operação são fatores que influenciam a segurança do negócio.
Felipe Rassi frisa que uma cessão mal estruturada pode gerar questionamentos sobre titularidade, alcance da transferência e até sobre a própria possibilidade de cobrança pelo cessionário. Quando há inconsistências na documentação, dúvidas quanto à origem do crédito ou falhas na individualização dos direitos cedidos, o ativo passa a carregar um risco adicional que afeta tanto a precificação quanto a estratégia futura de recuperação.
Problemas documentais aumentam a chance de disputa
Boa parte dos riscos jurídicos na cessão de crédito estressado aparece na base documental. Contrato de origem, aditivos, comprovantes, instrumentos de garantia, notificações e memória de cálculo precisam formar um conjunto coerente. Se houver lacunas relevantes, cláusulas ambíguas ou divergências entre os documentos, o crédito pode se tornar mais vulnerável a impugnações, embargos e discussões prolongadas.
A partir dessa perspectiva, Felipe Rassi aponta que a documentação não serve apenas para formalizar a cessão, mas para sustentar a exigibilidade do crédito após a transferência. Em muitos casos, o investidor adquire um ativo imaginando enfrentar apenas a inadimplência do devedor, quando, na verdade, também assume o peso de uma prova incompleta ou tecnicamente frágil.
Garantias e posição do devedor precisam ser lidas em conjunto
Outro risco relevante está na tendência de analisar a cessão sem aprofundar a situação concreta do devedor e das garantias associadas ao crédito. Nem toda garantia mantém a mesma força após o agravamento da crise financeira, e nem todo devedor apresenta o mesmo padrão de litigiosidade ou de solvência patrimonial. Por isso, a compra do crédito precisa considerar o ambiente em que a cobrança ocorrerá.
Felipe Rassi pontua que o valor do ativo cedido depende da interação entre garantia, patrimônio, contencioso e comportamento do devedor. Há operações em que a garantia parece robusta no papel, mas encontra baixa liquidez, controvérsia registral ou dificuldade prática de execução. Em outras, o devedor já acumula disputas, reorganizações patrimoniais e concorrência com outros credores.
O risco jurídico afeta diretamente a precificação da operação
A cessão de crédito estressado não deve ser avaliada apenas como negócio de oportunidade. O risco jurídico interfere de forma direta no preço, no prazo de recuperação e na viabilidade econômica da operação. Um crédito com cadeia documental segura, garantias aproveitáveis e baixo potencial de contestação tende a justificar leitura diferente daquela aplicada a um ativo cercado por dúvidas e disputas.
Felipe Rassi elucida que a análise jurídica da cessão precisa integrar origem do crédito, qualidade da documentação, força das garantias e contexto de cobrança. Quanto mais sólido for esse conjunto, maior a chance de o investidor transformar o ativo adquirido em recuperação efetiva. Em um mercado cada vez mais atento à performance real dos NPLs, entender os riscos jurídicos da cessão deixou de ser um detalhe contratual e passou a representar uma etapa decisiva para separar boas oportunidades de operações mal calibradas.
Autor: Diego Rodríguez Velázquez
