O advogado Márcio Coutinho analisa que a atuação da Justiça Eleitoral no combate à violência política de gênero tem sido tema central de discussões jurídicas e institucionais nos últimos anos. A intensificação das medidas de proteção a candidatas, eleitas e militantes políticas representa um avanço, mas ainda há muito a ser feito. A violência política de gênero compromete diretamente a democracia, afastando mulheres do espaço político e limitando sua participação em cargos de poder.
Avanços legislativos da Justiça Eleitoral contra a violência política de gênero
Nos últimos anos, o Brasil implementou medidas significativas por meio da Justiça Eleitoral e do Congresso Nacional para coibir práticas discriminatórias no cenário político. Um marco importante foi a criação da Lei nº 14.192/2021, que estabelece normas para prevenir, reprimir e combater a violência política contra a mulher. Essa legislação traz definições objetivas do crime e promove ações educativas e punitivas voltadas à proteção das mulheres no processo político.
Segundo Márcio Coutinho, a formalização da violência política de gênero no ordenamento jurídico foi uma resposta necessária ao agravamento de casos que antes não eram devidamente tipificados. Ele ressalta que o reconhecimento da violência simbólica, psicológica e virtual ampliou a compreensão do problema e permitiu à Justiça Eleitoral atuar de forma mais efetiva na prevenção e punição dos agressores.
O papel da Justiça Eleitoral na fiscalização e punição
A Justiça Eleitoral tem sido chamada a exercer uma função essencial na repressão de comportamentos hostis e discriminatórios durante campanhas e mandatos. O combate à violência política de gênero não se resume à tipificação do crime, mas também inclui o fortalecimento das instâncias eleitorais para monitorar as eleições e coibir abusos.
De acordo com o Dr. Márcio Coutinho, um dos principais desafios enfrentados é a dificuldade em identificar e reunir provas em casos de violência política praticada nas redes sociais. Ele frisa que, apesar da atuação dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), é preciso aperfeiçoar mecanismos de denúncia, proteger as vítimas e punir os agressores com mais agilidade e eficiência. Ademais, ele aponta a importância de campanhas educativas voltadas à promoção da igualdade de gênero e ao respeito nas disputas eleitorais.
Lacunas estruturais e desafios persistentes
Apesar dos avanços legais, persistem lacunas estruturais que dificultam a efetiva proteção das mulheres na política. Um dos principais obstáculos é a resistência cultural que ainda permeia partidos, eleitorado e lideranças, tornando naturalizadas as práticas de exclusão e agressão às mulheres no espaço público.
Márcio Coutinho expõe que o sistema partidário precisa adotar medidas concretas para garantir a inclusão e segurança das candidatas, indo além da cota de gênero nas eleições. Ele comenta que há necessidade de uma cultura interna de respeito e acolhimento, associada a programas permanentes de formação política feminina e canais seguros de denúncia. A ausência de estrutura nas legendas para lidar com esses episódios enfraquece a resposta institucional e desestimula a participação feminina.
Caminhos para a consolidação de uma política mais igualitária
Construir um ambiente político livre de violência de gênero requer ações coordenadas entre instituições eleitorais, legislativas, sociedade civil e partidos políticos. A Justiça Eleitoral deve seguir fortalecendo seu papel educativo e repressivo, mas isso só terá efeito real se houver engajamento coletivo em todos os níveis do sistema político.
O especialista em Direito Eleitoral, Márcio Coutinho, alude à importância de medidas contínuas de capacitação dos agentes públicos e integrantes dos partidos sobre o tema. Ele elucida que a promoção da paridade de gênero na política não pode ser tratada apenas como uma exigência legal, mas como um compromisso democrático com a representatividade. Portanto, é essencial garantir a proteção integral das mulheres que atuam politicamente, em especial nos períodos eleitorais, quando os ataques se intensificam.
Autor: Alexey Popov
