TSE atualiza regras de financiamento e segurança para candidatas, enquanto mulheres ainda ocupam menos de 20% das cadeiras no Congresso
Mesmo sendo maioria do eleitorado brasileiro, com 53% dos votos válidos, as mulheres continuam ocupando uma fatia pequena das cadeiras no Congresso Nacional. A pergunta que fica é simples: por que essa desigualdade persiste mesmo depois de décadas de avanços legais, e por que ela tende a se repetir nas eleições de outubro de 2026? Parte da resposta está na violência política de gênero, fenômeno que afasta candidatas da disputa eleitoral, e na dificuldade de acesso a recursos de campanha. Para tentar reduzir esse cenário, o Tribunal Superior Eleitoral atualizou resoluções com novas regras sobre financiamento, segurança de candidatas e combate à violência praticada pela internet, conforme informou o Ministério Público Federal. Entender essas mudanças ajuda a explicar por que 2026 pode ser um ano decisivo para a representatividade feminina na política brasileira.
Por que as mulheres ainda são minoria nos cargos eletivos
Os números ajudam a entender o tamanho do desafio. Segundo o TSE, entre 2018 e 2024 a média de candidaturas femininas ficou em 34%, mas apenas 17% delas conseguiram se eleger. Atualmente, as mulheres representam 18,7% da Câmara dos Deputados e 19,8% do Senado, o equivalente a apenas 16 senadoras em exercício, conforme dados do Senado Federal. Esse cenário coloca o Brasil na 139ª posição em um ranking internacional sobre participação feminina no Parlamento, entre 184 países avaliados. A distância entre o tamanho do eleitorado feminino e a presença efetiva de mulheres no poder revela um descompasso discutido há anos no Congresso, mas que ainda não foi superado na prática.
Um dos fatores que explica essa sub-representação é a violência política de gênero, crime tipificado pela Lei nº 14.192/2021, que considera ilegal assediar, constranger, humilhar, perseguir ou ameaçar candidatas e mulheres com mandato eletivo. A norma também classifica como crime condutas que tentam deslegitimar mulheres por meio de estereótipos ou que subestimam sua competência política. Levantamentos do Instituto Alziras mostram que boa parte dos ataques ocorre no ambiente digital, com mulheres negras, indígenas e LGBTQIAPN+ sendo alvos de insultos ainda mais graves. Apesar da lei existir desde 2021, a aplicação prática enfrenta obstáculos, já que boa parte dos inquéritos abertos sobre o tema termina arquivada antes de chegar à fase de condenação.
As novas regras do TSE para as eleições de outubro
De olho nesse cenário, o TSE atualizou suas resoluções para as eleições de 2026 com medidas voltadas especificamente à proteção e ao incentivo da candidatura feminina. Entre as mudanças estão novas regras sobre financiamento de campanha, contratação de serviços de segurança para candidatas e mecanismos de combate à violência praticada pela internet, conforme detalhou o MPF. A Procuradoria-Geral Eleitoral também publicou a Orientação nº 1/2026, determinando que procuradores e promotores eleitorais ajam de forma imediata sempre que houver indícios de violência política de gênero, mesmo sem que a vítima precise formalizar uma denúncia.
A orientação prevê ainda providências rápidas para preservar provas, proteger vítimas e acionar plataformas digitais para a retirada de conteúdos que promovam esse tipo de violência. A pena para quem comete o crime varia de um a quatro anos de prisão, além de multa, podendo ser ampliada quando a agressão é cometida contra mulheres gestantes, com deficiência ou maiores de 60 anos. Na Câmara dos Deputados, a bancada feminina definiu uma pauta com mais de 80 propostas para 2026, priorizando o combate ao feminicídio, à violência obstétrica e o fortalecimento da participação política das mulheres, segundo informou o próprio portal da Câmara.
O que essas mudanças significam para a eleitora e para a democracia
A deputada Benedita da Silva, líder da bancada negra na Câmara, costuma resumir o desafio ao apontar que mulheres negras são minoritárias dentro da própria minoria de parlamentares. O presidente da Câmara, Hugo Motta, por sua vez, tem defendido que as parlamentares relatem projetos de diferentes áreas, ampliando seu protagonismo dentro do Legislativo. Entre os projetos em discussão está o PL 6.195/2025, apresentado pela deputada Duda Salabert, que propõe tipificar o chamado feminicídio político, prevendo penas mais duras para assassinatos motivados pela atuação política da vítima, em referência ao caso da vereadora carioca Marielle Franco.
Para a eleitora, essas mudanças significam, na prática, mais ferramentas legais para proteger candidatas e ampliar o número de mulheres que se sentem seguras para disputar um cargo. A senadora Augusta Brito, procuradora especial da Mulher no Senado, reforça que a presença feminina nos espaços de decisão não é apenas uma questão simbólica, mas um pilar da própria democracia. Resta saber se as novas regras do TSE e a fiscalização mais rigorosa do MP Eleitoral vão se traduzir em mais mulheres eleitas em outubro, ou se a desigualdade histórica vai continuar se repetindo mesmo com leis mais duras em vigor.
O debate sobre a participação das mulheres na política brasileira não é novo, mas ganha contornos diferentes a cada ciclo eleitoral. As mudanças promovidas pelo TSE e a atuação mais firme do MP Eleitoral mostram que o Estado reconhece a gravidade da violência política de gênero e tenta, ainda que de forma gradual, equilibrar a disputa. Para quem acompanha o tema de perto, 2026 funciona como um teste real dessas novas ferramentas legais. Mais informações sobre as resoluções do TSE estão disponíveis nos canais oficiais do MPF e do Senado Federal, fontes que acompanham de perto cada etapa do processo eleitoral.
Fontes consultadas: https://www.mpf.mp.br/o-mpf/unidades/procuradoria-geral-da-republica-pgr/noticias/eleicoes-2026-quais-sao-as-novas-regras-para-aumentar-a-participacao-de-mulheres-na-politica | https://www.camara.leg.br/noticias/1250663 | https://www12.senado.leg.br/noticias/infomaterias/2026/02/cinco-anos-da-bancada-feminina-marcam-novo-capitulo-na-atuacao-parlamentar-das-mulheres
Autor: Diego Rodríguez Velázquez
